TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DADOS PESSOAIS

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

Ao concordar com esse termo o usuário concorda que a Bienal Mineira do Livro proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O site bienalmineiradolivro.com.br utilizará os meus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

– Realização e gerenciamento da minha inscrição e participação em eventos literários promovidos pela Bienal Mineira do Livro.

– Envio de informações relevantes sobre os eventos, incluindo programação, atualizações e novidades.

– Possibilitar a melhoria e personalização da minha experiência como participante.

DADOS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular / responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a): Nome, endereço, status civil, e-mail, escolaridade, telefone, redes sociais, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, informações sobre eventos literários de interesse.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Bienal Mineira do Livro responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

CONSENTIMENTO E RETIRADA

Entendo que o meu consentimento é fundamental para o tratamento dos meus dados pessoais. Tenho ciência de que posso, a qualquer momento, retirar o meu consentimento, o que implicará na impossibilidade de participar dos eventos e receber informações relacionadas. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado até o momento da retirada.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Comprometo-me a fornecer informações precisas e atualizadas. A Bienal Mineira do Livro adotará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os meus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compreendo que os meus dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores da Bienal Mineira do Livro, exclusivamente para as finalidades previstas neste Termo de Consentimento.

DIREITOS DO TITULAR

Tenho ciência de que tenho direito de acessar meus dados pessoais, solicitar sua retificação, exclusão, limitação do tratamento ou portabilidade, conforme previsto na legislação vigente.

PRAZO DE RETENÇÃO

Meus dados pessoais serão retidos pela Bienal Mineira do Livro pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas neste Termo, respeitando obrigações legais e regulatórias.

Ao clicar no botão de aceitação ou ao continuar a utilizar o Site, manifesto meu consentimento ao tratamento dos meus dados pessoais pela Bienal Mineira do Livro, de acordo com os termos acima. Declaro que li e compreendi este Termo de Consentimento e estou ciente das minhas escolhas e direitos em relação ao tratamento dos meus dados pessoais.

Este Termo de Consentimento entra em vigor a partir da data da aceitação e permanece em vigor até o momento da retirada do consentimento.